Política de Privacidade — Como a 82g Protege Seus Dados Pessoais

1. Definições e Conceitos Relevantes da LGPD

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos as principais definições estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, endereço IP, dados de localização, entre outros.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e de saúde. A 82g não coleta dados sensíveis como regra, exceto dados biométricos quando exigidos por processo KYC regulatório.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência ou extração.
• Titular: você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela 82g.
• Controladora: a 82g, empresa responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
• Operadora: empresa que realiza o tratamento de dados em nome da Controladora (ex.: provedores de serviços terceirizados contratados pela 82g).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela 82g para atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Anonimização: processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, utilizando meios técnicos razoáveis e disponíveis.

2. Identificação da Controladora

2.1. A controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a empresa responsável pela operação da plataforma 82g, acessível pelo endereço https://82g.cam.

2.2. Para entrar em contato com a 82g em relação a questões de privacidade ou para exercer seus direitos de titular, utilize o e-mail: [email protected]

2.3. As comunicações relacionadas à privacidade de dados recebem tratamento prioritário e são respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. A 82g coleta dados pessoais de diferentes formas, de acordo com a natureza da interação do Usuário com a Plataforma. Os principais dados coletados estão agrupados nas categorias abaixo:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de autenticação: nome de usuário, senha criptografada, respostas a perguntas de segurança;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de titularidade de conta bancária;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (número parcial de cartão, dados de chave Pix, conta bancária para TED), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou WhatsApp.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, fuso horário;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela, operadora de telefonia;
• Dados de uso da Plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques, apostas realizadas, valores apostados e resultados;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Bureaus de crédito e verificação de identidade: confirmação de dados cadastrais para fins de KYC e prevenção à fraude;
• Processadores de pagamento: confirmação de transações financeiras e status de pagamento;
• Listas regulatórias: verificação em listas de pessoas politicamente expostas (PEP), sanções internacionais e restrições do Coaf.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 82g possui uma finalidade específica e uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais atividades de tratamento:

4.2. Quando a base legal for o consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento previamente concedido. A revogação pode ser feita diretamente nas configurações da sua Conta ou por solicitação ao nosso DPO.

4.3. A 82g não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política. Caso seja necessário tratar dados para novas finalidades, você será informado previamente e, quando exigido pela LGPD, seu novo consentimento será obtido.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A 82g poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações e sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de serviços (Operadoras)

Empresas contratadas pela 82g para auxiliar na prestação dos Serviços, tais como:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Provedores de verificação de identidade e bureaus de KYC;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais);
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de análise de dados e monitoramento de plataforma;
• Serviços de suporte ao cliente (plataformas de chat e CRM).

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar seus dados conforme as instruções da 82g e em conformidade com a LGPD, não podendo utilizá-los para finalidades próprias.

5.2 Autoridades governamentais e regulatórias

A 82g poderá divulgar dados pessoais quando obrigada por lei, decisão judicial, determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Coaf, Receita Federal, Polícia Federal ou qualquer outra autoridade competente brasileira.

5.3 Proteção de direitos

Quando necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações que envolvam ameaças à segurança de qualquer pessoa, ou violações dos nossos Termos e Condições.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da natureza global de alguns serviços tecnológicos utilizados pela 82g (como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise), seus dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

6.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela 82g observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada somente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais apropriadas, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.

6.3. A 82g mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais de dados e pode fornecer informações adicionais sobre os mecanismos de proteção utilizados mediante solicitação ao nosso DPO.

7. Segurança dos Dados Pessoais

7.1. A 82g adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

7.1 Medidas técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) nos sistemas internos utilizados por colaboradores da 82g;
• Monitoramento contínuo de acessos e anomalias por sistemas de SIEM (Security Information and Event Management);
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Política de controle de acesso baseada no princípio do menor privilégio — colaboradores só têm acesso aos dados estritamente necessários para suas funções.

7.2 Medidas organizacionais

• Treinamentos regulares de conscientização em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores;
• Política interna de segurança da informação revisada anualmente;
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviços com acesso a dados pessoais;
• Procedimento documentado de resposta a incidentes de segurança, com prazos de notificação à ANPD e aos titulares.

7.2. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança relevante que possa acarretar risco ou dano aos titulares, a 82g notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal, com informações sobre a natureza do incidente, dados envolvidos e medidas tomadas para mitigar os efeitos.

8. Prazo de Retenção dos Dados

8.1. A 82g mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e normas do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas e jogos: 5 (cinco) anos, para fins regulatórios e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de eventuais reclamações;
• Dados de consentimento: pelo prazo total em que o consentimento estiver ativo, acrescido de 5 (cinco) anos após a revogação, para fins probatórios.

8.2. Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados a você.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. A 82g utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma. Permitem que você faça login, navegue entre páginas e utilize as funcionalidades centrais. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizamos essas informações de forma agregada e anonimizada para melhorar nossos serviços;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (como idioma, moeda e configurações de jogo responsável) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes. Requerem seu consentimento expresso e podem ser desativados nas configurações de cookies da Plataforma.

9.2. Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies e poderá gerenciar suas preferências no painel de configurações de cookies. A qualquer momento, você pode ajustar ou revogar suas preferências de cookies pelo mesmo painel.

9.3. A maioria dos navegadores permite que você controle cookies diretamente pelas configurações do navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar significativamente a funcionalidade da Plataforma.

10. Dados de Crianças e Adolescentes

10.1. A Plataforma 82g é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 82g não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos).

10.2. Caso a 82g identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados, a Conta correspondente será encerrada e os responsáveis legais poderão ser notificados.

10.3. Se você acredita que um menor de 18 anos acessou a Plataforma ou teve seus dados coletados, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência.

11. Direitos do Titular dos Dados

11.1. Nos termos da LGPD (artigos 17 a 22), você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais pela 82g:

11.2. Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie sua solicitação por escrito ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se claramente e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

11.3. Para proteger sua privacidade e segurança, a 82g poderá solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar determinadas solicitações, especialmente aquelas relacionadas ao acesso, correção ou eliminação de dados.

11.4. O exercício dos direitos de titular é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão, a critério da 82g e nos limites do permitido pela LGPD, ser recusadas ou sujeitas a cobrança de taxa razoável pelos custos administrativos envolvidos.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12.1. Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 82g designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder a comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 82g sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 82g ou estabelecidas em normas complementares à LGPD.

12.2. O contato com o DPO pode ser feito pelo e-mail: [email protected] — utilize o assunto "DPO — Proteção de Dados" para que sua mensagem seja encaminhada com prioridade ao Encarregado.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

13.1. A 82g reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, seja para adequação a novas exigências regulatórias ou tecnológicas.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas a você por e-mail e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da data de entrada em vigor da nova versão. A data da "última atualização" exibida no topo desta Política será sempre atualizada.

13.3. O uso continuado da Plataforma após a comunicação de alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor da nova versão.

13.4. Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser disponibilizadas mediante solicitação ao nosso DPO.

14. Legislação Aplicável e Foro

14.1. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Regulamentações complementares emitidas pela ANPD.

14.2. Eventuais disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 82g serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do titular no Brasil, sem prejuízo do direito de reclamação perante a ANPD.